Em reunião da CAS, em fevereiro, Aécio Neves e Humberto Costa trocaram acusações quanto ao objetivo das propostas (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Dois projetos que tratam do
Bolsa Família e que já produziram debates acalorados no Senado também
serão examinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além de
outras comissões. O PLS 448/2013 e o PLS 458/2013, ambos de Aécio Neves
(PSDB-MG), tratam respectivamente da incorporação do Bolsa Família na
Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e de regras de saída dos
beneficiários do programa. Os requerimentos para tramitação conjunta dos
projetos e exame pela CAE, aprovados nesta quinta-feira (20), foram
apresentados pelo líder do PT, Humberto Costa (PE).
A proposta de Aécio com o PLS 448/2013 é transformar o programa em "política de Estado", tornando-o menos vulnerável "à vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais".
Já o PLS 458/2013 determina que as condições de permanência no Bolsa Família sejam avaliadas a cada dois anos. Nessa revisão, caso se verifique alteração da situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses, como preparação para a saída do programa.
A CAE será a terceira comissão a apreciar cada um dos projetos. O PLS 448 já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e atualmente está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 458 foi aprovado pela CAS e aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Ambos tramitam de forma terminativa, ou seja, não precisam passar por votação no Plenário, exceto se houver recurso por nove senadores para isso.
A proposta de Aécio com o PLS 448/2013 é transformar o programa em "política de Estado", tornando-o menos vulnerável "à vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais".
Já o PLS 458/2013 determina que as condições de permanência no Bolsa Família sejam avaliadas a cada dois anos. Nessa revisão, caso se verifique alteração da situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses, como preparação para a saída do programa.
A CAE será a terceira comissão a apreciar cada um dos projetos. O PLS 448 já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e atualmente está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 458 foi aprovado pela CAS e aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Ambos tramitam de forma terminativa, ou seja, não precisam passar por votação no Plenário, exceto se houver recurso por nove senadores para isso.
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