O decreto que regulamenta a concessão da Medalha do Pacificador, no capítulo "cassação", diz que o condecorado que tenha sido condenado pela Justiça por sentença transitada em julgado, tem a medalha cassada. O decreto é de 2002, editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB).
Hinos
quinta-feira, 20 de novembro de 2014
MP cobra que Exército casse medalhas de honra concedidas a mensaleiros
O decreto que regulamenta a concessão da Medalha do Pacificador, no capítulo "cassação", diz que o condecorado que tenha sido condenado pela Justiça por sentença transitada em julgado, tem a medalha cassada. O decreto é de 2002, editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB).
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