Pela primeira vez no Brasil, estrangeiros poderão receber o Bolsa Família. A partir da semana que vem, imigrantes que vivem na capital paulista serão inscritos no Cadastro Único do governo federal, que dá acesso ao benefício.
A medida permitirá que entre 15 mil e 50 mil haitianos, africanos, bolivianos e demais pessoas de outras nacionalidades que vivem em extrema pobreza recebam pelo menos R$ 77 mensais. A medida foi possível graças a um entendimento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sobre o Estatuto do Estrangeiro, de que imigrantes têm os mesmos direitos previstos para brasileiros nas leis e na Constituição.
O ofício do MDS que deu o aval para o pagamento do benefício aos imigrantes foi assinado em fevereiro. Porém, ficou esquecido nos escaninhos de Brasília e era, até recentemente, desconhecido por outros ministérios.
— Nem nós sabíamos que essa possibilidade existia até pouco tempo. Não é piedade, é do interesse da cidade que esses imigrantes se desenvolvam e produzam para fazer São Paulo crescer. E, para isso, é preciso dar o mínimo de condições para eles — disse Rogério Sottili, secretário de Direitos Humanos da prefeitura.
O cadastramento será feito em mutirão no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante de São Paulo. A ação faz parte do Festival de Direitos Humanos “Cidadania nas Ruas 2014”, organizado pela secretaria e que acontece na semana que vem.
Para ter acesso ao benefício, os imigrantes terão que ter pelo menos o protocolo do pedido de refúgio ou de Registro Nacional de Estrangeiros, além de CPF e renda per capita de até R$ 140. Também deverão cumprir as condicionalidades estabelecidas pelo programa: manter os filhos em idade escolar estudando e seguir o calendário de vacinação.
Uma vez cadastrados, eles podem levar até três meses para receber o cartão do programa e sacar o benefício. O registro no CadÚnico também é a via de acesso a outros programas do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida.
A entrada de estrangeiros como beneficiários do programa de moradia popular, no entanto, dependerá de outros critérios, além da renda.
Os dados oficiais indicam que, pela cidade de São Paulo, circulam 360 mil imigrantes, mas a secretaria admite que o número está subestimado e pode chegar a até um milhão.
— Não conhecemos o perfil de todos esses estrangeiros, por isso é difícil saber quantos podem se beneficiar dos programas sociais. O cadastro deve servir como estímulo para os que não têm documentos regularizarem a situação e, assim, vamos conhecê-los melhor — disse Camila Baraldi, coordenadora adjunta de políticas para migrantes de São Paulo.
Via: O Globo
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