AGU obtém sentença que poderá obrigar militar reformado a devolver R$ 270 mil por receber benefício irregularmente
Flávio Gusmão
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, o
pagamento de benefício a militar do Exército que foi reformado após
lesão no joelho direito. A sentença veio após a comprovação de que,
apesar de alegar incapacidade física, o réu trabalhava como advogado. O
valor devido pelo militar pelo recebimento irregular de pensão foi
calculado em mais de R$ 270 mil.
De acordo com a Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4), o
homem sofreu a lesão em 2000, enquanto jogava futebol nas dependências
do Exército. Em 2005, ele requereu e teve atendida, até o julgamento
final da ação, a baixa por incapacidade, o que o habilitou a receber
salário referente a grau hierárquico superior ao que recebia quando
estava na ativa. Na ocasião, o réu alegou ter pouca instrução o que,
segundo ele, não o permitiria conseguir um trabalho que não envolvesse
plena aptidão física.
Ainda segundo os advogados públicos o ex-militar formou-se no curso de
Direito em 2007 e foi aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) em 2008, ano em que começou a exercer a advocacia. Apesar disso
ele não requereu a suspensão do benefício.
Para a PRU4, o militar sequer deveria ter recebido a pensão referente à
reforma por lesão. A Procuradoria argumentou que a Lei nº 6.888/80, que
enumera os casos de concessão de aposentadoria por invalidez, é clara ao
descrever que faz jus ao benefício somente aqueles que ficam
prejudicados permanentemente "para qualquer atividade laboral".
A tese foi seguida pelo Tribunal Região Federal da 4ª Região (TRF4), em
decisão que confirmou que, desde quando iniciou sua carreira
advocatícia, o réu não poderia mais ser considerado inapto. A quantia
que ele terá de devolver aos cofres públicos pode ser ainda maior, já
que o valor de R$ 270 mil deixou de ser calculado em julho de 2007. A
sentença determinou recálculo do montante após o trânsito em julgado da
ação para que seja verificado quanto exatamente ele terá que devolver.
A PRU4 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Fonte: AGU/montedo.com
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