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| 3/1/2003: O general Albuquerque recebe o Comando do Exército do general Gleuber Vieira (Imagem: Roosewelt Pinheiro-EBC) |
O General Francisco Roberto de Albuquerque, que comandou o Exército durante o primeiro mandato de Lula (2003/2007) e integra o Conselho de Administração da Petrobrás desde abril de 2010 está entre os citados pelo O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:peloescritório
americano Labaton Sucharow, que representa Providence, capital do
Estado de Rhode Island, em uma ação contra a estatal brasileira e duas
de suas subsidiárias. De acordo com a lei americana, o general e os
demais citados podem virar réus, dependendo do desenrolar da ação,
Os advogados adotaram uma estratégia jurídica agressiva. O general
Albuquerque é uma das 12 autoridades públicas e empresários citados na
condição de "pessoas de interesse da ação". A relação inclui a
presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o
empresário Jorge Gerdau, do grupo Gerdau e o executivo Fábio Barbosa,
presidente do Grupo Abril, todos ex-integrantes do conselho de
administração da Petrobrás; Sérgio Gabrielli, ex-presidente da
Petrobras; Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Miriam Belchior, ex-ministra
do Planejamento; Silas Rondeau e Márcio Zimmermann, ambos ex-ministros
de Minas e Energia; Sérgio Quintella, ex-presidente do Tribunal de
Contas da União e Marcos Antônio Menezes, do Instituto Brasileiro de
Petróleo.
Segundo o advogado americano James Munisteri, especializado em litígios,
nesta condição, os citados não são réus, mas dependendo do desenrolar
da ação, do surgimento de novos fatos, das provas que forem anexadas aos
autos, o escritório pode pedir ao juiz que eles sejam chamados a depor
ou mesmo transformados em réus.
Segundo Munisteri, em litígios do gênero "pessoas de interesse da ação"
podem virar réus se ficar provado que elas sabiam que as declarações nos
prospectos eram falsas ou se agiram com grave negligência, como assinar
os papéis sem ler direito.
Na sua avaliação, incluir no processo autoridades tão importantes do
Brasil pode ser uma "estratégia de pressão para forçar um acordo".
Em entrevista ao Estado, o sócio do Labaton Sucharow, Michael Stocker,
responsável pelo caso, disse que "por enquanto" não há planos em
transformar as "pessoas de interesse" citadas no processo em réus. Ele
ainda afirmou que é "muito cedo, em nossa estratégia de litígio, dizer
se essas pessoas serão chamadas a depor". Em um ponto ele disse ter
certeza: os valores mínimos das multas a serem aplicadas no caso
Petrobras ficarão na casa de "centenas de milhões de dólares".
Além dos executivos, o processo do escritório Labaton Sucharow, com sede
em Nova York, inclui como réus 15 bancos que participaram da emissão
dos US$ 98 bilhões em papéis no mercado de capitais pela Petrobras para
financiar seus projetos de investimento. Entre os bancos, são citados
nomes como Itaú BBA, Bradesco BBI, Morgan Stanley, Citigroup, Santander
Investment Securities, JPMorgan e Morgan Stanley.
A ação coletiva alega que o valor desses títulos vendidos pela Petrobras
refletem ativos financeiros inflados pela empresa para encobrir as
propinas recebidas de empreiteiras e outras prestadoras de serviços.
Além disso, o material distribuído aos investidores durante as ofertas
dos papéis possui um conjunto de informações enganosas, que omitem, por
exemplo, as práticas de corrupção na petroleira.
Quando as denúncias começaram a revelar o esquema, destaca o texto, o
valor dos papéis da Petrobras despencou no mercado financeiro, causando
prejuízo aos investidores. Outros investidores que compraram os títulos
da empresa e também tiveram perdas podem entrar na ação da cidade de
Providence.
Com informações do site R7
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