Justiça nega mudança de nome da Ponte Rio-Niterói
Juiz alegou que sociedade é que deve decidir
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A Ponte Presidente Costa e Silva é conhecida como Rio-Niterói
Foto: Divulgação
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Rio - A Justiça Federal do Rio negou o pedido de mudança do nome
da Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida pelos cariocas como
Rio-Niterói. Na decisão publicada nesta sexta-feira e tomada no dia 18
de dezembro, o juiz Alberto Nogueira Junior alegou que esta seria uma
medida impossível de tomar por via jurídica. Segundo ele, é uma questão
política e deve ser decidida pela sociedade coletivamente, através de
seus representantes no Legislativo.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, que argumenta que
Costa e Silva foi autor de grandes violações contra o povo brasileiro,
responsável pelo endurecimento da ditadura militar e, por isso, não deve
ter seu nome em um logradouro público.
Nogueira Júnior defendeu que, se o raciocínio do MP for levado ao
extremo, “até mesmo os registros de nascimento e óbito do ex-Presidente
Costa e Silva deveriam ser eliminados, afinal, os documentos também
integram o patrimônio cultural brasileiro.” Em sua decisão, escreveu que
“idêntica providência teria que ser tomada com outros documentos
históricos, como o selo Centenário de Portugal, contendo a efígie do
Presidente Getúlio Vargas”, argumentou o juiz.
A presidente Grupo Tortura Nunca Mais, Victória Lavínia, criticou que
não há como comparar uma ponte a moedas que saíram de circulação.
“Também não dá para comparar Vargas com os presidentes da ditadura
militar”, afirmou. A assessoria do MP afirmou que o órgão não irá se
pronunciar até ser notificado a decisão. Ainda cabe recurso.
O DIA/montedo.com/http://saladeestado.blogspot.com.br/
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