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| Fotografia © Jorge Carmona/Global Imagens |
Em Portugal, pessoal (por enquanto).
Manuel Carlos Freire
Os militares que tenham menos de 20 anos de serviço, quando o novo
Estatuto entrar em vigor, só poderão deixar as Forças Armadas após 40
anos de tempo de serviço e não metade, como até agora.
A informação é dada esta segunda-feira - quando o primeiro-ministro e o
ministro da Defesa almoçam em São Bento com as chefias militares - pelas
associações de Oficiais (AOFA), de Sargentos (ANS) e de Praças (AP),
numa nota informativa conjunta sobre a revisão do Estatuto dos Militares
das Forças Armadas (EMFAR).
Admitindo não ter "a absoluta garantia" de que as informações obtidas
junto dos grupos parlamentares e das chefias militares sejam as
constantes da nota agora distribuída, as três associações acrescentam:
os militares que em 2006 ainda não tinham 20 anos de serviço podem
requerer a passagem à reserva quando atingirem esse limite - mas,
cumpridos os cinco anos na reserva, terão de esperar pelos 60 anos de
idade para começarem a receber a pensão de reforma.
A norma para requerer a passagem à reserva a partir dos 20 anos de
serviço militar "é para desaparecer a prazo", assinalam a AOFA, ANS e
AP.
Por outro lado, a norma que permitia aos militares declararem a vontade
de passar à reserva após completados 36 anos de serviço vai colocar a
fasquia nos "40 anos" - mantendo-se inalterado o limite cumulativo dos
55 anos de idade.
O novo EMFAR aumenta a idade de passagem à reforma dos 65 para os 66
anos de idade, reduz o aumento do tempo de serviço dos 15% para os 10%,
aumenta os tempos mínimos de permanência para promoção em certos postos,
amplia os limites de idade de passagem à reserva nos postos de oficiais
e cria novos postos, adianta a nota.
DN POLITICA/montedo.com
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