BRASÍLIA - A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira, a mudança do nome da Ponte Rio-Niterói. Desde sua inauguração, levava o nome do presidente Costa e Silva, que dirigiu o país num dos períodos mais rígidos da ditadura, no fim da década de 60, quando foi editado o AI-5, que fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos de parlamentares e instaurou a linha dura que culminou com torturas e desaparecimentos políticos. Pela proposta, de autoria de Chico Alencar (PSOL-RJ), a ponte passaria a ser oficialmente chamada de Herbert de Souza - Betinho, sociólogo que foi exilado e, após a anistia, se engajou numa luta de combate à pobreza e à fome. O projeto ainda será votado na CCJ da Câmara e, se aprovado, seguirá direto para o Senado.
O projeto atende a um apelo de movimentos de direitos humanos e vai na direção do que prevê o Plano Nacional de Direitos Humanos do governo federal, que estimula a alteração de logradouros públicos com nomes de autoridades ligadas ao regime militar.
“A escolha do Betinho deve-se à sua incansável luta pelos direitos humanos no período ditatorial e pela sua condição de símbolo dos exilados e da anistia. Retornando ao país, Betinho empenhou-se pela dignidade das populações vulneráveis e foi incansável na luta contra a discriminação aos portadores do HIV”, justificou Chico Alencar no projeto.
Na comissão, o projeto foi relatado pelo deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que deu parecer contrário. Ele argumentou que Costa e Silva deixou relevante legado para todos os brasileiros com a "sua luta pela democracia e justiça social".
— De fato, Herbert de Souza merece ser homenageado pela nobre tarefa em favor dos desamparados. Mas a mudança da denominação da ponte não deve parecer um ato de confrontação ideológica. Não se apagam os grandes acontecimentos que sedimentam o passado sem desencadear ressentimentos ou emoções. Como o general Costa e Silva faz parte da história militar brasileira, Betinho deve permanecer em nossas mentes e corações como exemplo de vida — argumentou Onofre Agostini.
O parecer de Agostini, porém, foi derrotado por 6 a 1. Então, Agostini pediu verificação de quórum, antes de ser votado o parecer contrário ao seu, relatado por Jandira Feghalli (PCdoB-RJ). Se fosse verificado o quórum - que é a contagem para verficiar se há número mínimo de deputados inscritos - a sessão cairia. Os deputados presentes convenceram Agostini a suspender o pedido de verificação. Assim, também por 6 a 1, o relatório de Jandira foi aprovado. A deputada lembrou que muitas escolas batizadas com nomes de antigos militares desse período já mudaram de nome.
— Não cabe mais homenagem a indivíduos que, notadamente, tenham cometido crimes e perpetrado violações de direitos humanos no período da ditadura. É necessária a reconstrução da narrativa oficial. Nada mais justo à memória de Betinho e à memória do povo brasileiro a mudança do nome da atual ponte — defendeu Jandira Feghali.
A presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Victoria Grabois, comemorou a aprovação pela comissão de Cultura da mudança do nome da ponte. Ela disse que a esperança agora é que o projeto tramite rapidamente pelas demais comissões da Casa, a tempo de ser aprovado em plenário antes do fim do ano legislativo. Victoria teme que, se o projeto ficar para a próxima legislatura, ele acabe engavetado.
— Eu acho maravilhoso que isso tenha acontecido. Já é uma grande vitória que tenham aprovado a retirada do nome de um ditador para colocar o de uma pessoa que lutou pela democracia e pela justiça desse país. Mas não sei se dará tempo de aprovar nesta legislatura. A composição do novo Congresso tem uma tendência direitista e conservadora.
O presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadhy Damous, classificou a decisão de “uma vitória simbólica da democracia brasileira”, uma vez que, na opinião dele, a permanência do nome do presidente Costa e Silva é “inaceitável”.
— Considero uma ótima notícia, que conta com meu integral apoio. Betinho foi um grande brasileiro. É inaceitável ainda termos ruas, pontes, escolas com nomes de ditadores, de pessoas que atentaram contra a democracia e os direitos humanos. Isso é deseducativo. Dá a entender que cultuamos e homenageamos ditadores.
Irritado com a proposta, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) disse que pretende colher assinaturas de 51 deputados para impetrar um recurso na Câmara, com intuito de dificultar a tramitação do projeto na Casa. Segundo Bolsonaro, como o projeto tem caráter terminativo, se não houve recurso, ele iria direto para análise do Senado. Bolsonaro criticou o deputado Chico Alencar, autor da proposta, dizendo que “ele poderia propor colocar o nome de Fidel Castro (ex-presidente de Cuba) na ponte”. “Poderiam também propor trocar a estátua do Cristo redentor por um busto de Fidel”, ironizou.
— Fico pasmo. Estão reescrevendo a história. Não basta a Comissão Nacional da Verdade caluniar as Forças Armadas diuturnamente. Agora querem dar o nome da ponte a quem não merece. Sem as obras dos militares, o Brasil não existiria Os militares fizeram a Usina de Angra, a duplicação da Via Dutra e Itaipu Binacional. Médici negociou com a ONU o aumento do mar territorial brasileiro de 12 para 200 milhas náuticas. Sem isso. não teríamos o pré-sal de hoje. Médici construiu 15 hidrelétricas.
Fonte jornal Extra.
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