Para a ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a presidir o
Superior Tribunal Militar, erros cometidos na ditadura não permitem
generalizações sobre as Forças Armadas. Ela também afirma que o regime
autoritário não foi comandado apenas por militares
O Superior Tribunal Militar (STM), a corte mais tradicional do
Judiciário brasileiro, vai receber em Brasília os principais integrantes
da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eles vêm
participar de um seminário, entre os dias 9 e 12 de fevereiro, sobre as
relações entre as justiças militares do continente e a defesa dos
direitos humanos. A iniciativa, inédita, deve-se sobretudo à presidente
interina do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
Desde que ascendeu ao cargo, em junho do ano passado, para completar o
mandato do general Raymundo Cerqueira, ela diz que procura estimular
debates e dar mais transparência às atividades da instituição. Segundo a
ministra, a sociedade tem uma visão equivocada da corte militar.
Ao comentar os debates provocados pelo relatório final da Comissão
Nacional da Verdade, entregue à presidente Dilma Rousseff em dezembro,
ela observa que não se pode esquecer que a ditadura não foi
exclusivamente militar e nega que Forças Armadas tenham apoiado a
tortura. Ainda sobre a comissão, a ministra destaca que não era tarefa
do grupo apontar responsabilidades, mas esclarecer fatos históricos. "Em
todos os países onde houve ruptura democrática, com regimes
ditatoriais, essas comissões têm tido o papel de demonstrar o que
aconteceu, para que a história não se repita. O papel das comissões não é
apontar culpados ou inocentes", diz.
Para ela, a ditadura não foi apenas militar. "Esquecem a decisiva
participação dos civis, do capital multinacional, da elite orgânica do
País. Foi uma articulação para não permitir que o Brasil desse uma
guinada para a esquerda e se transformasse numa Cuba continental". A
ministra ressalta que as Forças Armadas não são uma instituição de
tortura. "Elas cometeram erros, como todas as instituições no Brasil,
mas isso não permite generalizações. Quem aponta as Forças Armadas como
instituição de tortura estará fazendo uma análise histórica incorreta".
Leia também:STM abrirá ao público áudios secretos de julgamentos do regime militar.
Em relação ao debate sobre uma possível revisão da Lei da Anistia, para
punir graves violações de direitos humanos, diz que está dividida entre
as posições defendidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e o
Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre as restrições à presença de
homossexuais nas Forças Armadas, afirma que considera inconstitucional
qualquer tipo de restrição baseada na orientação sexual. "Acho a
discriminação por orientação sexual intolerável, injustificável e
inconstitucional", diz ela. A ministra clheu uma vitória no caso de uma
servidora que queria incluir a companheira no plano de saúde, antes do
STF se manifestar sobre a questão da união afetiva. "Dei um voto
favorável e fui acompanhada por todo o tribunal, por generais,
almirantes e brigadeiros. Entenderam que era um direito devido."
Procuradora federal, com doutorado em direito constitucional, Maria
Elizabeth foi a primeira mulher a ocupar um cargo no STM, por indicação
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007. Também foi a primeira a
chegar à presidência corte. O mandato interino acaba em março. (Estadão
conteúdo).
O POVO/montedo.com/http://saladeestado.blogspot.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário