O município de Providence, capital do Estado americano de Rhode Island, entrou na véspera de Natal com um processo contra a Petrobras, sua administração, duas subsidiárias e bancos envolvidos na emissão de papéis da companhia. A notícia chega depois de a empresa ter sido alvo de outras três ações nos Estados Unidos em dezembro, movidas por fundos e grupos de investidores individuais.
A alegação da cidade de Providence é que o município teve prejuízo ao investir em títulos da Petrobras, que perderam valor por causa das denúncias de corrupção e pagamento de propinas. Como ocorreu com as demais ações, a avaliação é que a empresa não informou o mercado sobre os casos de corrupção que ocorriam em sua administração, colocando o dinheiro dos investidores deliberadamente em risco. Procurada, a Petrobras informou que "não foi intimada da mencionada ação".
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O processo foi aberto na Corte de Nova York, onde correm as demais ações coletivas contra a petroleira. A diferença é que os investidores questionam perdas com as American Depositary Receipts (ADRs), que são recibos de ações da empresa brasileira listados na Bolsa de Valores de Nova York, enquanto a cidade de Providence alega perda com papéis de renda fixa, emitidos pela Petrobras para financiar seu plano de investimentos.
Outra diferença é que as ações dos investidores processam a Petrobras, enquanto a de Providence inclui a administração, subsidiárias da empresa que emitiram bônus no exterior e bancos que deram garantia a esses papéis. A ação, portanto, inclui a gestão da presidente da empresa, Graça Foster, que assumiu a companhia no início de 2012.
A ação de Providence se refere aos meses de janeiro de 2010 a novembro de 2014. Neste período, a Petrobras emitiu cerca de US$ 98 bilhões em papéis, de acordo com estimativas da cidade. Uma das acusações da ação é que, dentro do esquema de corrupção, a Petrobras inflou os valores de ativos em seu balanço para esconder o recebimento de propinas.
Graça Foster e mais 16 no banco de réus
O processo inclui 13 executivos da administração, duas subsidiárias no exterior e 15 bancos envolvidos na emissão de papéis da companhia. Aparecem como réus a presidente da empresa, Graça Foster, e o diretor financeiro Almir Barbassa, de acordo com cópia do documento de 70 páginas obtida pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Além dos executivos, o processo do escritório Labaton Sucharow, com sede em Nova York, inclui como réus 15 bancos que participaram da emissão dos US$ 98 bilhões em papéis no mercado de capitais pela Petrobras para financiar seus projetos de investimento. Entre os bancos, são citados nomes como Itaú BBA, Bradesco BBI, Morgan Stanley, Citigroup, Santander Investment Securities, JPMorgan e Morgan Stanley.
A ação coletiva alega que o valor destes títulos vendidos pela Petrobras refletem ativos financeiros inflados pela empresa para encobrir as propinas recebidas de empreiteiras e outras prestadoras de serviços. Além disso, o material distribuído aos investidores durante as ofertas dos papéis possui um conjunto de informações enganosas, que omitem, por exemplo, as práticas de corrupção na petroleira.
Quando as denúncias começaram a revelar o esquema, destaca o texto, o valor dos papéis da Petrobras despencou no mercado financeiro, causando prejuízo aos investidores. Outros investidores que compraram os títulos da empresa e também tiveram perdas podem entrar na ação da cidade de Providence.
A cidade de Providence processa também duas subsidárias da empresa brasileira no exterior, a Petrobras International Finance Company, de Luxemburgo, e a Petrobras Global Finance BV, com sede na Holanda. A emissão de bônus da empresa no exterior foi feito por meio destas duas subsidiárias. A primeira companhia, por exemplo, vendeu US$ 7 bilhões em papéis em 2012.
Da administração, 13 pessoas aparecem com réus. Além de Graça Foster e Barbassa, o gerente executivo, José Raimundo Brandão Pereira, e outros nomes, que incluem Mariângela Monteiro Tiziatto e Daniel Lima de Oliveira, também são citados.
A cidade de Providence tem um fundo de pensão dos funcionários públicos atuais e aposentados. Foi este fundo que aplicou em papéis da Petrobras e que alega ter tido prejuízos por conta da operação Lava Jato. O fundo tem US$ 300 milhões aplicados em ações, renda fixa e outros investimentos. Até agora, as ações coletivas de investidores contra a Petrobras nos EUA processavam apenas a empresa e não executivos e subsidárias.
O processo da cidade de Providence cita ainda os projetos da Petrobras para aumentar investimentos nos últimos anos, incluindo aqueles para extrair óleo do pré-sal. Um dos mencionados é a compra da refinaria em Pasadena, no Texas, por US$ 360 milhões. Para financiar as várias obras a empresa emitiu US$ 98 bilhões em papéis no Brasil e no exterior, em renda fixa e ações.
Outras ações
Para André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, que entrou com a primeira ação coletiva contra a Petrobras nos Estados Unidos, a "bola de neve" referente à empresa só tende a aumentar. Investidores que se sentiram lesados têm até o dia 6 de fevereiro para entrar nas ações que já correm na Justiça.
"A avalanche se iniciou e só vai aumentar", disse. Desde que a primeira ação foi protocolada, no dia 8 deste mês, em nome do investidor norte-americano Peter Kaltman, o escritório de Almeida e o Wolf Popper, de Nova York, receberam milhares de telefonemas e dizem que já têm "centenas" de procurações de investidores interessados em entrar no processo. Podem participar tanto fundos quanto investidores individuais.
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