O PENSAMENTO DO CLUBE MILITAR

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O PENSAMENTO DO CLUBE MILITAR

O PODER DO JUDICIÁRIO

Gen Div Gilberto R. Pimentel

Presidente do Clube Militar

16 de outubro de 2015

 Ouvi de uma importante personalidade do Judiciário que a crise política atual não encontra paralelo com a vivida em 1964.

Segundo ele, não havia, nos idos de 64, um Poder Judiciário com independência institucional, o que só seria alcançado após as reformas ocorridas na década de 70, ratificadas pela Constituição Federal de 1988.

Ademais, segundo essa autoridade, não havia, como hoje, instituições consolidadas e independentes, tais como Justiça Federal, Polícia Federal e Ministério Público.

O Poder Judiciário não teria, portanto, à época, capacidade político-institucional para declarar a ausência de legitimidade do governo e, igualmente, coibir as tentativas do Executivo de subjugar a oposição, bem como as ideias golpistas de parte do governo que apregoava abertamente o fechamento do Congresso Nacional.

Para essa autoridade, nos dias atuais, com as instituições consolidadas, apenas o Poder Judiciário pode declarar constitucionalmente a eventual ausência de legitimidade (presumida pela eleição formalmente vitoriosa através do voto popular) do chefe de Estado e de Governo.

Concordo com tudo que foi dito por ele e, exatamente por isso, acredito que as decisões precisam ser tomadas com a rapidez que a gravidade da situação exige. Não é difícil vislumbrar, no momento atual, a possibilidade de agravamento da insatisfação popular ou, até mesmo, de uma convulsão social. Os ingredientes explosivos estão aí: inflação alta, desemprego, corrupção, violência fora de controle e sistemas públicos de saúde e educação em frangalhos.

O nosso Poder Judiciário, em razão de um sistema legal que abriga brechas para intermináveis recursos e outras chicanas que saem do arsenal de caros advogados, por vezes, acaba passando a impressão para a população de que não se move com a necessária agilidade. Isso se torna, na prática, um anteparo contra a punição ou um instrumento para adiá-la até o limite da prescrição.

Por outro lado, temos que considerar ainda as dúvidas que pairam sobre a imparcialidade de alguns membros da mais alta corte do país. Nesta semana, algumas medidas liminares concedidas por ministros do STF podem, em uma primeira análise, parecer uma intromissão indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Tudo que não precisamos na atual conjuntura, onde já vivenciamos graves crises política e econômica, é de uma crise institucional. Para tanto, é necessário que os magistrados, não só os da Suprema Corte, julguem de acordo com a lei e não de acordo com as suas convicções político-ideológicas.

É insuportável para a população ver grande parte da cúpula dirigente do país envolvida em graves atos ilícitos. Isso não pode ser tratado como disputa política, é pura bandidagem.

Não se pede aqui açodamento aos senhores juízes, mas o material já colhido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público parece suficiente para seguir em frente.

Não há o que protelar.

Estamos brincando com fogo.