O Decreto n° 8515 apresenta mais um tentáculo bolivariano do Foro de
São Paulo, que é o pacto latino entre partidos e milícias
ideologicamente alinhadas com o “socialismo”... Qual terá sido a
intenção do Governo em publicar este ato subtraindo poderes intrínsecos
aos Comandantes Militares, extremamente necessários à gestão de seu
pessoal, em respeito à hierarquia e à disciplina? Vindo daqueles que
idolatram a “democracia” de Fidel Castro, claro que coisa boa não é...
Ainda mais às vésperas de um feriado cívico, sem comunicação prévia
nenhuma, pegando a todos de surpresa e na iminência de um processo de
impeachment.
Após o constrangimento, anunciaram que Jaques Wagner devolverá as
competências aos militares, no entanto o que o decreto expressamente
deixa claro é que apenas poderá ser subdelegado atos normativos
específicos e outros de natureza complementar, deixando a tropa à mercê
da absoluta influência do braço político-partidário do ocupante daquela
pasta. Ou seja, para corrigir a lambança, só revogando ou editando outro
com a incauta chancela presidencial. Será?
O ocorrido joga luz para certas obscuridades e lacunas jurídicas até
então pouco questionadas. Por exemplo, qual teria sido a preocupação do
constituinte originário quando determinou no § 1º do Art. 142 que seria a
Lei Complementar – nesse caso, a LC 97/99 precisaria ser emendada –, a
estabelecer normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e
no emprego das Forças Armadas frente à possibilidade de um ato normativo
unilateral usurpar a possibilidade dessa apreciação pelo Congresso
Nacional? É razoável supor que a competência direta dos comandantes
sobre o pessoal militar esteja dentro do escopo dessas “normas gerais”,
sob pena de estarem ameaçados os pilares básicos de hierarquia e
disciplina na medida de sua submissão a uma autoridade
política-partidária.
Outro fato a considerar é que a Constituição estabelece natural vedação
aos militares à greve, à sindicalização e a terem filiação partidária.
Perfeito, já que as Forças Armadas são instituições nacionais
permanentes de Estado e não “de governo”. Daí ser torrencialmente
absurdo que não haja a exigência da condição de que o Ministro da
Defesa, no mínimo, seja necessariamente apartidário. É um total
contrassenso porque por mais que a Presidente da República seja a
comandante suprema das Forças Armadas, cabem a estas, dentre as suas
atribuições, a garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de
qualquer destes, da lei e da ordem.
Pois é, como se vê, a Lei nunca antes na história “destepaiz” fora tão
manchada com uma negritude tão intensa como a do óleo do petrolão, em
meio a pedaladas fiscais a configurar o estelionato nas urnas, no qual a
promessa de “fazer o diabo” para ganhar as eleições parece ter sido a
única cumprida. Enquanto a economia recessiva agrava a vida dos
brasileiros, a Presidente bate o pé e diz que “daqui não saio, daqui
ninguém me tira” e evoca os movimentos sociais, a soldo do dinheiro
público, como forma de persuasão intimidativa para qualquer processo
político “golpista” que queira demovê-la do cargo. Passa o recado de que
haverá a resistência dos tais movimentos, custe o que custar, em um
previsível atrito com várias outras manifestações espontâneas do povo
nas ruas, que a rejeita. Uma vez subvertida a Lei, agora só faltaria a
ordem ir para o brejo. Aí seria o caos.
E diante desse caos a quem todos recorreriam? Sempre às Forças Armadas
que – na égide de um Decreto bolivariano que tira autonomia dos
Comandantes Militares –, poderia ter a sua atuação afetada no que se
refere a garantir a independência dos Poderes Constitucionais frente a
um Poder Executivo que exala corrupção e influência para constranger os
membros das outras esferas a não cumprirem com o seu dever republicano. E
tudo sob a batuta da eminência parda chamada Eva Maria Chiavon, n°2 do
Ministério da Defesa, casada com Francisco Dal Chiavon, n°2 do exército
do MST, cujo líder é Pedro Stedile, general de Lula. Precisa desenhar? O
leão já está dentro da sua sala. Ainda vai duvidar se morde? É assim
que atua o PT e essa entidade marginal do Foro de São Paulo,
sorrateiramente, de forma dissimulada. “Eu não vi, eu não sei” na
esperança de que Dilma Roussef se arraste no cargo até 2018, esperando o
retorno do “pixuleco mor” a transformar de vez o Brasil em um misto de
Venezuela com Cuba.
A pergunta é: você vai deixar?
HIRAN ABIF ORUAM
Na
região da Bacia de Campos, ao menos 31 plataformas já aderiram à greve,
segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense
(Sindipetro-NF). Enquanto a estatal vem buscando amenizar os efeitos da
paralisação por meio de equipes de contingência para substituir os
funcionários, a atual tendência é de que os protestos sigam crescendo e a
greve tenha início a qualquer momento. Com a realização de novas
assembleias nesta quarta-feira (16), o número de plataformas que apoiam o
movimento pode subir ainda mais.
