O Decreto n° 8515 apresenta mais um tentáculo bolivariano do Foro de São Paulo, que é o pacto latino entre partidos e milícias ideologicamente alinhadas com o “socialismo”... Qual terá sido a intenção do Governo em publicar este ato subtraindo poderes intrínsecos aos Comandantes Militares, extremamente necessários à gestão de seu pessoal, em respeito à hierarquia e à disciplina? Vindo daqueles que idolatram a “democracia” de Fidel Castro, claro que coisa boa não é... Ainda mais às vésperas de um feriado cívico, sem comunicação prévia nenhuma, pegando a todos de surpresa e na iminência de um processo de impeachment.
Após o constrangimento, anunciaram que Jaques Wagner devolverá as competências aos militares, no entanto o que o decreto expressamente deixa claro é que apenas poderá ser subdelegado atos normativos específicos e outros de natureza complementar, deixando a tropa à mercê da absoluta influência do braço político-partidário do ocupante daquela pasta. Ou seja, para corrigir a lambança, só revogando ou editando outro com a incauta chancela presidencial. Será?
O ocorrido joga luz para certas obscuridades e lacunas jurídicas até então pouco questionadas. Por exemplo, qual teria sido a preocupação do constituinte originário quando determinou no § 1º do Art. 142 que seria a Lei Complementar – nesse caso, a LC 97/99 precisaria ser emendada –, a estabelecer normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas frente à possibilidade de um ato normativo unilateral usurpar a possibilidade dessa apreciação pelo Congresso Nacional? É razoável supor que a competência direta dos comandantes sobre o pessoal militar esteja dentro do escopo dessas “normas gerais”, sob pena de estarem ameaçados os pilares básicos de hierarquia e disciplina na medida de sua submissão a uma autoridade política-partidária.
Outro fato a considerar é que a Constituição estabelece natural vedação aos militares à greve, à sindicalização e a terem filiação partidária. Perfeito, já que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes de Estado e não “de governo”. Daí ser torrencialmente absurdo que não haja a exigência da condição de que o Ministro da Defesa, no mínimo, seja necessariamente apartidário. É um total contrassenso porque por mais que a Presidente da República seja a comandante suprema das Forças Armadas, cabem a estas, dentre as suas atribuições, a garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Pois é, como se vê, a Lei nunca antes na história “destepaiz” fora tão manchada com uma negritude tão intensa como a do óleo do petrolão, em meio a pedaladas fiscais a configurar o estelionato nas urnas, no qual a promessa de “fazer o diabo” para ganhar as eleições parece ter sido a única cumprida. Enquanto a economia recessiva agrava a vida dos brasileiros, a Presidente bate o pé e diz que “daqui não saio, daqui ninguém me tira” e evoca os movimentos sociais, a soldo do dinheiro público, como forma de persuasão intimidativa para qualquer processo político “golpista” que queira demovê-la do cargo. Passa o recado de que haverá a resistência dos tais movimentos, custe o que custar, em um previsível atrito com várias outras manifestações espontâneas do povo nas ruas, que a rejeita. Uma vez subvertida a Lei, agora só faltaria a ordem ir para o brejo. Aí seria o caos.
E diante desse caos a quem todos recorreriam? Sempre às Forças Armadas que – na égide de um Decreto bolivariano que tira autonomia dos Comandantes Militares –, poderia ter a sua atuação afetada no que se refere a garantir a independência dos Poderes Constitucionais frente a um Poder Executivo que exala corrupção e influência para constranger os membros das outras esferas a não cumprirem com o seu dever republicano. E tudo sob a batuta da eminência parda chamada Eva Maria Chiavon, n°2 do Ministério da Defesa, casada com Francisco Dal Chiavon, n°2 do exército do MST, cujo líder é Pedro Stedile, general de Lula. Precisa desenhar? O leão já está dentro da sua sala. Ainda vai duvidar se morde? É assim que atua o PT e essa entidade marginal do Foro de São Paulo, sorrateiramente, de forma dissimulada. “Eu não vi, eu não sei” na esperança de que Dilma Roussef se arraste no cargo até 2018, esperando o retorno do “pixuleco mor” a transformar de vez o Brasil em um misto de Venezuela com Cuba.
A pergunta é: você vai deixar?
HIRAN ABIF ORUAM
